Uso indevido de imagem gera dever de indenizar

O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou não de prejuízos evidentes à reputação da pessoa afetada.

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa